COVID-19 – Garantir os direitos dos trabalhadores de espectáculos, música e audiovisual

April 4, 2020

 

FONTE: CENA-STE - Sindicato dos trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos
http://www.cena-ste.org/ 

03/04/2020

 

Audiência com a Ministra da Cultura

No seguimento da comunicação emitida pelo CENA-STE, no dia 12 de Março, e tendo em conta a situação dramática que atingiu o sector e em particular os seus trabalhadores, o sindicato solicitou uma audiência conjunta, com carácter de urgência, ao Ministério da Cultura e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Infelizmente, e depois das nossas insistências no pedido, só no passado dia 1 teve o Ministério da Cultura oportunidade de reunir connosco. Esperamos até hoje uma resposta do Ministério do Trabalho.

Foram apresentados e discutidos com o Ministério da Cultura os resultados gerais do ‘Questionário aos Trabalhadores de Espectáculos, Audiovisual e Músicos’ realizado entre 18 e 26 de Março, que atestam a situação catastrófica vivida no sector.

 

Entre outros resultados confirmámos que 98% dos trabalhadores questionados tiveram trabalho cancelado e 33% destes por mais de 30 dias e que 85% dos trabalhadores questionados são trabalhadores independentes, sem qualquer protecção laboral. Relembramos que o nosso sector foi um dos primeiros a registrar redução e depois quase supressão total de actividade. De igual forma manifestamos preocupação sobre a possibilidade de este sector vir a ser um dos últimos a retomar actividade em pleno, seja pela garantia das condições de higiene e segurança devidas aos trabalhadores, seja pelas devidas ao público.

 

Manifestámos ainda o nosso desacordo com o valor e as condicionantes dos apoios anunciados pelo Governo para o sector. Os valores em prática são manifestamente insuficientes como facilmente se verifica olhando apenas para os montantes perdidos pelos 1300 trabalhadores responderam ao questionário; entre Março e Maio as perdas ascendem aos €2 milhões. Note-se que o valor é apenas relativo às respostas válidas. O valor será muito superior se considerarmos o total dos trabalhadores de espectáculos, audiovisual e músicos. E maior ainda se a falta de actividade e de vencimento se prolongar para além de Maio.

 

Entendemos que são necessárias medidas de fundo para todo o sector, que não se alicercem apenas e somente nos apoios à criação artística. São necessárias medidas transversais, que garantam que o apoio chega, de facto, a todos os trabalhadores de espectáculos, audiovisual e músicos. Nesse sentido, a atribuição de um Indexante dos Apoios Sociais (IAS) no valor de €438,81 para os trabalhadores que laboram a “recibos verdes” é substancialmente insuficiente. Não é aceitável que os trabalhadores do sector sejam discriminados ao verem limitado, a um valor abaixo do limiar da pobreza, o apoio que podem receber. O correcto será que tanto os trabalhadores independentes como os trabalhadores por conta de outrem recebam as suas remunerações a 100%.

 

O ministério foi ainda alertado para a nossa crescente preocupação em relação às inúmeras situações que nos têm sido relatadas: de lay-offs ilegais, imposição de dias de folga e férias, e a exclusão liminar de muitos trabalhadores independentes no acesso ao apoio extraordinário em consequência de lacunas lamentáveis na legislação em vigor. De facto não podemos deixar de concluir que o acesso às medidas extraordinárias para os trabalhadores independentes encontra-se limitado no tempo, é pouco claro na sua execução e chega muito tarde para muitas famílias.

Finalmente, o CENA-STE vincou com veemência que são fundamentais medidas extraordinárias para todo o sector e para todos os trabalhadores de espectáculos, audiovisual e músicos, sob pena de extinção de estruturas, actividades, empresas, associações e cooperativas.

 

Esta situação dramática terá de ser evitada no futuro através de mais financiamento, via cumprimento do objectivo mínimo de 1% do Orçamento de Estado para a Cultura, medidas específicas de fomento à retoma do sector e muito mais e efectiva legislação e medidas de protecção laboral e social aos trabalhadores do sector.

 

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Editado por Mário Melo Costa